Ministério da Educação (MED)
REPÚBLICA DE ANGOLA
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
PROJECTO DE APOIO À FORMAÇÃO AGRÍCOLA E RURAL – PAFAR
SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
CONTRATAÇÃO DE UM CONTABILISTA E UM AUDITOR INTERNO PARA A UNIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DO PROJECTO
O Governo da República de Angola (GdA), através do Ministério das Finanças (MinFin) como mutuário, assinou um Acordo/Convenção de Financiamento com a Agência Francesa para o Desenvolvimento (AFD), um empréstimo para a implementação do Projecto de Apoio à Formação Agrícola e Rural, no âmbito da Convenção de Financiamento CAO-1033.
Os fundos serão aplicados para pagamento de obras, bens, serviços não-consultores e serviços de consultoria a serem adquiridos no âmbito das componentes do projecto, no sentido de iniciar uma re-forma da formação agrícola e rural, para responder às necessidades de competências e orientações políticas do sector agrícola para:
- Contribuir para a redução da insegurança alimentar e da pobreza nas zonas rurais;
- Contribuir para o desenvolvimento da produção agrícola e das cadeias de valor, para a adopção de práticas agrícolas amigas do ambiente;
- Apoiar o empoderamento das mulheres rurais e desenvolver oportunidades de emprego para os jovens.
O projecto terá duração de 5 anos, será executado pelo Ministério da Educação (MED) em parceria com o Ministério da Agricultura e Floresta (MINAGRIF). O MED delegará a gestão diária das actividades à uma Unidade de Implementação do Projecto (UIP) dirigida por um coordenador e composta por Peritos de diferentes especialidades.
Pelo presente aviso, o projecto pretende contratar um Contabilista e um Auditor Interno; todos os postos são abertos para mulheres e homens.
1. CONTABILISTA DO PROJECTO
O/a Contabilista do projecto, pessoa a ser recrutada, realizará as tarefas de contabilista de facto, (Plano de Contas, FMR, Registos contabilísticos, reconciliações bancárias, gestão e controlo de pagamentos e recebimentos, recepção, inventariação, afectação de bens, arquivo físico e electrónico, entre outros).
Reportará directamente ao Responsável Administrativo e Financeiro (RAF), e realizará as seguintes acções:
- Trabalhar em estreita colaboração com o RAF na elaboração, actualização e verificação semestral do inventário da UIP e ITAs;
- Prestar apoio na verificação das despesas elegíveis previstas nos planos de Aquisições e de Desembolsos se estão devidamente visados e aprovados e se dizem respeito às actividades de produção e investimento previstas e a conformidade dos documentos anexados as propostas (contratos, facturas, proforma, fornecedores, NIF);
- Processar os pagamentos aos beneficiários de acordo com as requisições de fundos devidamente visadas e assinadas, aos fornecedores de bens e serviços referentes em tempo útil;
- Preparar mensalmente Reconciliações Bancárias do período, referentes aos pagamentos da Conta do Projecto (CdP) e do Fundo do Caixa, subsídios equivalentes;
- Trabalhar em estreita colaboração com o RAF, para fins de coordenação, elaboração dos SOE’s, Pedidos de Saque, e Desembolsos;
- Assegurar que todos os registros contabilísticos, as contas bancárias são actualizadas, usando o software de contabilidade/financeiro usado na UIP e que os arquivos dos registros contabilísticos estejam em conformidade com o Plano de Contas e dos princípios contabilísticos geralmente aceites;
- Manter arquivado os registros de todos os documentos justificativos das contas/contabilidade e gestão financeira;
- Apoiar o (a) RAF na preparação do orçamento anual e plano financeiro das actividades e na preparação de Previsões de Fluxo de Caixa;
- Fornecer informações financeiras mensais e trimestrais para elaboração dos relatórios e demonstrações financeiras (FMR) do projecto;
- Desempenhar outras tarefas atribuídas pelo RAF e pelo Coordenador da UIP.
QUALIFICAÇÕES E EXPERIÊNCIAS EXIGIDAS
Os/as candidatos/as devem possuir as seguintes qualificações:
- Um diploma de nível Médio, (será uma vantagem Bacharel em Contabilidade/Auditoria, Gestão, Economia, Finanças ou outras áreas do saber ligadas às ciências Contábeis).
- Experiência em trabalhos de projectos de IFI’s ou Agências Bi e Multi-laterais. Capacidade comprovada de compreender, analisar e avaliar o funcionamento de empresas/projectos no financiamento de projectos agrícolas será valorizada;
- Literacia informática (ERP), incluindo o uso do MS-Office (particularmente Word e Excel) e de pacotes financeiros, além do uso de sistemas de contabilidade e/ou gerenciamento de projectos baseados em computador;
- Proficiênda oral e escrita em português;
- Conhecimentos básicos de inglês ou francês será uma vantagem.
2. AUDITOR INTERNO
O Auditor Interno será contratado em regime de part-time, na base mensal, e prestará serviços dentro dos princípios internacionais de auditoria, que incluirá os testes do controlo interno e dos procedimentos de auditoria e coaching ao pessoal da área de Contabilidade e Finanças ou outras recomendações que o auditor considerar necessárias em função das circunstâncias e deverá:
- Assegurar que os Fundos da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) são usados de acordo com as condições relevantes do Acordo de Financiamento, tendo em atenção a economia, eficiência e transparência, e apenas para os propósitos para os quais foram convencionados.
- Assegurar que os Fundos de Contra-partida (GdA) ou de outros financiadores, se for o caso, são aplicados de acordo com as condições relevantes do Acordo/Convenção de Financiamento, tendo em atenção a economia, eficiência e transparência, e apenas para os propósitos para os quais foram convencionados.
- Asseguar que as Obras, Bens, Serviços e Consultorias são adquiridos de acordo como recomendado pelo Acordo de Financiamento e em consonância com as Guidelines da AFD.
- Garantir as contas, registo e o arquivo dos documentos de todas actividades do projecto de uma forma clara, acessível e transparente.
- Garantir e assegurar que os relatórios e demonstrações financeiras periódicos do projecto sejam elaborados em tempo útil, com base no Sistema de Contabilidade de Caixa (IPSAS) promulgado pelo IFAC, dando uma real e segura situação financeira na data/período.
QUALIFICAÇÕES E EXPERIÊNCIA EXIGIDAS:
- Ensino Superior em Contabilidade e Auditoria ou em matéria similar;
- Possuir formação de nivel de mestrado é uma vantagem;
- Estar inscrito numa das seguintes Ordens e/ou Associações, OCPCA, Instituto dos Auditores Internos de Angola e/ou PAFA.org.za;
- Possuir conhecimento e experiência em auditorias de projectos financiados por Instituições Financeiras Internacionais (IFI’s) e Agências multi e bilaterais em processos de gestão financeira, desembolsos e procedimentos de procurement de obras, bens, serviços e consultoria.
Os contratos serão de prestação de serviço de um ano renovável.
Os postos serão baseados em Luanda com frequentes deslocações nas 12 províncias onde funcionam os ITAs.
Os interessados que cumprem com os requisitos podem enviar as candidaturas ou solicitar os termos de referência detalhados do posto que pretendem ocupar até ao dia 7 de Agosto de 2023, no seguinte endereço electrónico: procurement.pafar@gmail.com